Publicado por: China Trade Center | 15/06/2011

Novo projeto de regulamento da China isenta veículos “verdes” de imposto

O Conselho de Estado, ou gabinete da China, começou nesta quarta-feira a solicitar opiniões públicas sobre um projeto de regulamento para a implementação da Lei de Imposto sobre Veículos e Navios, que isentará os carros elétricos e os veículos híbridos e movidos a célula combustível de imposto.

O projeto foi criado de acordo com a Lei de Imposto sobre Veículos e Navios, que estipula que “as reduções e isenções de imposto devem ser concedidas a veículos e embarcações que economizam energia ou usam novas energias”, de acordo com uma declaração divulgada nesta quarta-feira pelo Departamento dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado.

Os impostos sobre outros veículos híbridos devem ser reduzidos pela metade, segundo o regulamento.

Os governos provinciais devem criar seus próprios padrões de imposto de acordo com as capacidades dos motores dos veículos, assim como o número total de veículos na região e as leis de imposto locais, de acordo com o projeto do regulamento.

Segundo o projeto, os impostos sobre ônibus de passageiro serão divididos em duas categorias, uma para ônibus que comportem 20 ou mais passageiros, e outra para ônibus de 10 a 19 passageiros.

A população pode submeter suas opiniões sobre o projeto, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, por correio, email ou acessar o site http://www.chinalaw.gov.cn, antes de 14 de julho.

Fonte: Xinhua (portuguese.cri.cn)

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